Angola vai simplificar processo para investimento privado

30 March 2015

Angola vai simplificar processo para investimento privado

O ministro angolano da Economia, Abrahão Gourgel anunciou que o processo de decisão para o investimento privado em Angola deverá tornar-se mais ágil e o repatriamento de capitais, lucros e dividendos mais expedito.

Na base da afirmação do ministro da Economia está a apreciação favorável, na reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real, ambas do Conselho de Ministros, da Proposta de Revisão da Lei do Investimento Privado, que vai seguir para a Assembleia Nacional.

Abrahão Gourgel disse que o processo de investimento passa a partir de agora a ser regulado tendo-se introduzido “o estabelecimento de sectores prioritários, que são os do Turismo, das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Logística e Transportes, Energia e Águas, bem como o da Construção”.

O ministro disse ainda que nestes sectores “o investidor estrangeiro passa a ser obrigado a ter uma parceria nacional numa percentagem de 35%”.

“A nova lei refere que os investimentos até dez milhões de dólares passam a ser aprovados pelos departamentos ministeriais e os investimentos acima de dez milhões de dólares serão encaminhados para o titular do poder executivo.” referiu.

Quando à nova Lei do Investimento Privado for aprovada no parlamento, para a actual Agência Nacional para o Investimento Privado (Anip) será reservado o acompanhamento e promoção da política interna do investimento. (Macauhub/AO)

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