Novo Código do Investidor de São Tomé e Príncipe contempla isenção de impostos sobre as empresas

8 April 2015

O novo Código do Investidor de São Tomé e Príncipe prevê a isenção do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas em casos específicos, anunciou terça-feira em Lisboa o ministro são-tomense da Presidência e Assuntos Parlamentares.

O ministro Afonso Varela, que falava à margem de um seminário organizado pela Associação Empresarial de São Tomé e Príncipe e pelo escritório de advogados Miranda Correia Amendoeira & Associados, disse ainda que o novo Código contempla a descida da taxa daquele imposto para um valor no intervalo de 15% a 20%.

“Estamos a trabalhar na elaboração de um código do investidor onde as oportunidades de investimento estão identificadas. No domínio fiscal vamos reduzir o imposto sobre o rendimento das empresas, actualmente em 25%, para 15% a 20%, mas em sectores específicos essa taxa será muito mais reduzida ou mesmo nula”, disse Afonso Varela, citado pela agência noticiosa Lusa.

Além da descida da taxa do imposto, o ministro adiantou que o governo de São Tomé e Príncipe pretende “reforçar as garantias que são dadas no registo das propriedades e na reforma dos tribunais.” (Macauhub/ST)

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