Novo Código de Valores Mobiliários de Angola permite intervenção nas instituições financeiras

22 April 2015

O novo Código de Valores Mobiliários permite ao Estado intervir nas instituições financeiras em caso de falência, disse terça-feira em Luanda o governador do Banco Nacional de Angola.

José Pedro de Morais Júnior, que comentava o novo Código, terça-feira aprovado pelos deputados da Assembleia Nacional, disse ainda que o mesmo dá ao Estado poderes de intervenção para garantir a estabilidade do sistema e que os investidores e, sobretudo, os consumidores, terão os seus interesses protegidos em caso de eventual falência das instituições.”

O novo código procede, de acordo com a proposta de lei apresentada, à reforma do quadro legal básico do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados para regular os valores mobiliários, as ofertas públicas de valores mobiliários e os mercados regulamentados, entre outros aspectos.

Visa igualmente regular os prospectos, serviços e actividades de investimento em valores mobiliários e instrumentos derivados.(Macauhub/AO)

MACAUHUB FRENCH