Governo de Angola cria comissão de coordenação de política fiscal e monetária

13 May 2015

A criação de uma comissão de coordenação da política fiscal e monetária e cambial, chefiada pelo ministro das Finanças e pelo governador do Banco Nacional de Angola, foi aprovada por despacho do governo angolano, informou o Jornal de Angola.

A comissão vai reunir o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola, enquanto “principais operadores da política macroeconómica, nomeadamente da política fiscal, monetária e cambial” e que também “devem garantir a estabilidade dos preços e a solvabilidade interna e externa do país.”

A comissão de coordenação da política fiscal e monetária angolana cabe, entre outras atribuições, “examinar e aprovar” os projectos de diploma a emitir pelo Ministério das Finanças e pelo BNA “sobre decisões que tenham reflexos na coordenação da política fiscal e monetária” das autoridades.

“Aprovar medidas conducentes a evitar a ‘dolarização’  – o dólar continua a ser utilizado nas transacções internas em Angola – dos activos financeiros nas transacções entre residentes cambiais, bem como na formação da poupança financeira e na concessão do crédito à economia”, lê-se ainda no despacho.

Esta comissão de coordenação fica também responsável pela preparação e submissão à aprovação da Comissão Económica do Conselho de Ministros a programação financeira anual do Executivo, entre outras medidas.

A quebra nas receitas petrolíferas angolanas – já superior a 55% no primeiro trimestre do ano face ao mesmo período de 2014 – levou o governo a fazer uma revisão do Orçamento Geral do Estado, cortando um terço de todas as despesas previstas para 2015.

A entrada de divisas no país também está em queda, o que causou a valorização do dólar no câmbio oficial, em mais de 10% em cerca de seis meses e ainda maior no mercado paralelo. (Macauhub/AO)

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