Base de dados jurídica comum dos PALOP alargada a Timor-Leste

17 July 2015

A base de dados jurídica dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Legis-PALOP) foi alargada a Timor-Leste, disse quarta-feira na Praia a coordenadora regional da plataforma, Teresa Amador.

No final do 5.º Encontro da Legis-PALOP, que decorreu na capital de Cabo Verde, Teresa Amador indicou que será também criada uma unidade em Timor-Leste, país que esteve representado por Evangelino Belo, chefe de gabinete do ministro da Justiça, que será responsável pela manutenção e actualização da base de dados e classificação jurídica.

Também a designação passa a ser Legis-PALOP-TL e o logótipo, que até agora são cinco mãos a representar Angola, Cabo Verde, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé Príncipe, vai incluir uma estrela no centro, representando o novo país associado, de acordo com a agência noticiosa Lusa.

O alargamento a outros países não foi discutido no encontro, mas Teresa Amador adiantou que alguns ministros da Justiça manifestaram o desejo e intenção de ver a plataforma alargada a toda a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente Brasil, Portugal e Guiné Equatorial.

O Legis-PALOP é um projecto que disponibiliza uma plataforma de conhecimento e partilha de informação jurídica entre os PALOP e por todos aqueles que pretendem conhecer os ordenamentos jurídicos. A base de dados pode ser consultada na Internet com o endereço electrónico www.legispalop.org. (Macauhub/AO/CV/GW/MZ/ST/TL)

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