Os projectos de investimento privado em Angola de valor superior a 10 milhões de dólares vão passar a ser autorizados directamente pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, de acordo com a proposta de revisão da Lei do Investimento Privado.

Investimentos privados até um montante de 10 milhões de dólares passam a ser aprovados – além de instruídos e preparados – pelos departamentos ministeriais do respectivo sector, a fim de “retirar o excesso de intervenientes no processo de apreciação e aprovação”, afirmou recentemente o ministro da Economia, Abraão Gourgel.

Além de tornar “mais expedito” o processo de repatriamento de capitais, lucros e dividendos das empresas internacionais que operam no país, a nova regulamentação vai levar a uma “redução do excesso de burocracia” no investimento em Angola, tornando o “processo decisório mais ágil”, disse ainda o ministro da Economia.

A Assembleia Nacional angolana deverá aprovar esta semana a nova proposta de revisão da Lei do Investimento Privado em Angola, que visa facilitar o repatriamento de lucros e dividendos, reduzindo a burocracia dos processos.

A actual Agência Nacional para o Investimento Privado perde assim competências na instrução e aprovação de processos, sendo alvo de um novo enquadramento, centrado na promoção interna e externa do investimento privado.

A revisão da legislação coloca o turismo, as telecomunicações e tecnologias de informação, logística e transportes, energia e águas e a construção como sectores prioritários, em que os investidores estrangeiros passam a estar obrigados a ter uma parceria nacional, equivalente a uma percentagem mínima de 35% do capital. (Macauhub/AO)