Câmara de comércio Portugal Angola aplaude nova lei do investimento privado em Angola

28 July 2015

A nova Lei do Investimento Privado, aprovada esta semana pelo parlamento de Angola, vai tornar o processo “mais amigável” para as empresas, afirmou Paulo Varela, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola (CCIPA).

“Angola precisa de investimento no sector produtivo, o que requer estabilidade legislativa, um enquadramento fiscal também estável e o mais simples possível”, disse Paulo Varela, questionado pela agência noticiosa Lusa à margem de uma iniciativa da CCIPA na capital angolana, que decorreu em paralelo com a Feira Internacional de Luanda.

Em termos práticos, Paulo Varela reconheceu como positivo o facto de não existir um montante mínimo para que seja considerado um investimento privado em Angola, contrariamente à versão anterior que exigia um milhão de dólares.

A nova Lei de Investimento Privado em Angola foi aprovada na Assembleia Nacional, quarta-feira, e concede mais incentivos ao investidor privado quanto maior for a participação accionista angolana.

Na apresentação desta lei no parlamento, o ministro da Economia, Abraão Gourgel, disse que o diploma tem como objectivo criar, reforçar e consolidar a classe empresarial, definindo um leque de sectores em que a participação mínima de parceiros angolanos é de 35% do capital accionista, sendo que a autorização de investir fica condicionada ao cumprimento dessa exigência. (Macauhub/AO/PT)

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