Autoridade da concorrência do Brasil aprova compra da TAP – Air Portugal

11 August 2015

O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), a autoridade da concorrência do Brasil, aprovou a aquisição, sem restrições, de 61% do capital social da TAP pelo consórcio Atlantic Gateway, em despacho publicado segunda-feira no Diário Oficial da União.

O CADE considera que a operação financeira, através de um consórcio formado pelos empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa, não provocará uma sobreposição horizontal, apesar de a companhia aérea Azul, fundada por Neeleman, e a TAP actuarem na mesma área de negócios.

No mesmo despacho, a autoridade defende também que a operação não irá representar um risco para o mercado de manutenção, reparo e revisão de aeronaves, uma vez que as principais companhias aéreas brasileiras — TAM, Gol e Avianca Brasil — possuem os seus próprios centros de manutenção.

A venda da TAP está ainda dependente da aprovação da Autoridade Nacional da Aviação Civil de Portugal, que terá de se pronunciar sobre a legalidade da operação tendo como base as regras comunitárias, que determinam que uma companhia aérea não pode ser adquirida por cidadãos não-europeus. (Macauhub/BR/PT)

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