Colectânea de legislação sobre telecomunicações lançada em Angola

12 August 2015

O Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação lança quinta-feira, 13 de Agosto, em Luanda, uma colectânea da legislação angolana sobre comunicações electrónicas, de acordo com um comunicado recentemente distribuído.

A colectânea pretende divulgar a legislação do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em vigor e dar a conhecer os direitos e deveres aos consumidores, utilizadores finais e principais intervenientes do mercado das comunicações.

Após a cerimónia de lançamento, terá lugar uma palestra sobre a Lei das Comunicações Electrónicas e da Sociedade da Informação, a Lei da Protecção dos Dados Pessoais e o Regulamento das Tecnologias e da Sociedade da Informação.

O lançamento do livro tem a presença do ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, do secretário de Estado das Telecomunicações, Aristides Safeca, directores nacionais, técnicos e representantes das empresas do sector.

Em Julho passado, o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação realizou um encontro nacional para preparar a criação de departamentos tecnológicos a nível dos ministérios orientados para promover a modernização e inovação dos serviços da Administração Pública. (Macauhub/AO)

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