Realização de investimentos em Angola vai ser mais rápida com nova Lei

18 August 2015

A realização de investimentos privados em Angola vai ser mais rápida com a nova Lei do Investimento Privado (Lei 14/15), aprovada a 11 de Agosto pelo parlamento, disse segunda-feira em Luanda o ministro da Economia.

O ministro Abraão Gourgel, que falava sobre a nova lei num seminário sobre investimento privado, disse ainda que o papel anteriormente desempenhado pela Agência Nacional do Investimento Privado vai passar para os ministérios, “o que vai conferir maior celeridade ao investimento privado, porque serão os departamentos ministeriais a lidarem directamente com os investidores.”

Citado pela agência noticiosa Angop, Abraão Gourgel disse também que a anterior Lei do Investimento Privado permitiu que Angola atraísse um montante elevado de investimentos mas adiantou ter havido dificuldades no que respeita à “captação de investimento qualificado.”

A nova Lei, com 67 artigos que contemplam benefícios e incentivos ao investimento, direitos, deveres, garantias e sanções, atribui prioridade às parcerias com privados e apresenta uma nova definição de empresa angolana, como sendo a que tem pelo menos 51% de participação angolana.

O seminário, uma iniciativa coordenada entre a Casa Civil do Presidente da República, Ministério da Economia e Secretariado do Conselho de Ministros, abordou temas como “Grandes linhas da política nacional do investimento privado” e o “Projecto de regulamento da Lei do Investimento Privado.”

A Lei 14/15 – Lei do Investimento Privado, de 11 de Agosto de 2015, revogou a Lei 20/11, de 20 de Maio. (Macauhub/AO)

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