ANIP de Angola passa a promover investimento privado

19 August 2015

A Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) de Angola viu as suas competências reduzidas à promoção do investimento privado, nos termos da nova Lei, aprovada pelo parlamento a 11 de Agosto (Lei 14/15), noticiou a agência Angop.

A nova lei, que coordena os investimentos privados em Angola e cujo regulamento aguarda aprovação, atribui competências aos departamentos ministeriais para executar o processo de investimento privado, bem como à Unidade Técnica de Contractos (UTC), órgão que decidirá a aprovação ou não da proposta de investimento.

A agência citou ainda o jurista Carlos Maria Feijó, coordenador da Comissão de Reforma do Estado, que disse ser necessário definir qual o ministério que vai tutelar a ANIP, instituto público actualmente adstrito ao Ministério da Indústria.

Entretanto, a ANIP assinou segunda-feira em Luanda 13 novos contractos de investimento privado com um valor conjunto de 300 milhões de kwanzas (2,3 milhões de dólares) que irão concentrar-se em Luanda.

O administrador da Agência Nacional de Investimento Privado, José Chijamba, disse que as decisões de investimento favoráveis a Luanda estão ligadas às condições de infra-estruturas disponíveis, como energia, água e rede viária. (Macauhub/AO)

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