Nova lei facilita investimentos privados em Angola

19 August 2015

A nova Lei do Investimento Privado criou um sistema desburocratizado de aprovação e acompanhamento da execução dos investimentos, através do envolvimento exclusivo ou coordenado dos departamentos ministeriais, disse segunda-feira, em Luanda, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Edeltrudes Maurício da Costa fez esta afirmação no discurso de abertura do seminário sobre investimento privado, ressaltando que este mecanismo vai tornar o processo mais simplificado e célere, correspondendo, de certa forma, aos planos de negócios dos investidores, bem como agilizar o processo de diversificação da economia.

Acrescentou que a classe empresarial nacional mereceu um tratamento diferenciado, de forma a incentivar o seu fortalecimento no sistema económico, particularmente nos sectores estratégicos, uma vez que se abrem, com a nova lei, melhores oportunidades e facilidades de investimento.

“Estamos, pois, confiantes de que esta lei representa um novo caminho para o fomento do investimento privado, tendo em conta que a mesma consagra um regime jurídico que tutela as principais preocupações das instituições públicas e privadas”, disse, citado pela agência noticiosa Angop.

Salientou que com a execução desta lei consolidam-se as vantagens e benefícios de se investir no país e, aos incentivos fiscais oferecidos, juntam-se a estabilidade política, social, jurídica devido aos esforços que o governo tem vindo a desenvolver no sentido de se criarem redes de comunicação, aeroportos, portos, melhorias de fornecimento de energia e água, novas estradas e vias ferroviárias.

Esta nova lei regula matérias relativas às novas medidas de incentivos e benefícios fiscais, à criação de mecanismos de facilitação da mobilidade de capitais para os pagamentos de compromissos financeiros dos investidores no exterior, nos termos do sistema cambial e do respectivo regime jurídico. (Macauhub/AO)

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