Governo analisa criação da Agência para a Promoção do Investimento de Angola

21 August 2015

A Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) vai ser extinta e substituída pela Agência para a Promoção do Investimento de Angola (API-Angola), de acordo com um projecto de decreto presidencial, quinta-feira apreciado em reunião de governo.

De acordo com o comunicado divulgado no final da reunião das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros de Angola, a API-Angola tem por objectivo promover, captar e acompanhar os projectos de investimento privado no interior e no exterior do país.

Os membros daquelas duas comissões apreciaram igualmente o projecto de Regulamento da Lei do Investimento Privado, instrumento jurídico que estabelece as regras de tramitação processual das propostas de investimento privado, de modo a tornar mais célere e expedita a tomada de decisão, a fiscalização e o acompanhamento dos projectos aprovados.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem por missão tratar da agenda macroeconómica do governo e assegurar a condução da gestão macroeconómica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do programa de governação do Presidente da República.

Já a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros é o órgão técnico de apoio ao titular do poder executivo na formulação, execução e condução da política de fomento do sector produtivo. (Macauhub/AO)

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