Os operadores de pesca de Cabo Verde passaram a ter de obter obrigatoriamente o Certificado Sanitário para exportarem os respectivos produtos para a União Europeia, ao abrigo de uma portaria publicada em Boletim Oficial.

A portaria, que substitui uma de Março de 2009, introduz o Certificado Sanitário, de carácter obrigatório, para os produtos a serem exportados, como um documento único e indissociável, ficando a fiscalização desta norma a cargo do Inspector Oficial, habilitado pela Autoridade Competente para os Produtos de Pesca (Acopesca).

O preâmbulo da portaria indica que esta alteração visa adequar o sector às regras da União Europeia quanto à exportação e importação de produtos para o consumo humano e melhorar o ambiente de negócios entre os dois mercados, de acordo com o jornal cabo-verdiano A Semana.

Cabo Verde integra há vários anos a lista dos países autorizados a exportar para a União Europeia, sendo esta o maior receptor do pescado nacional.

O sector das pescas no arquipélago representa mais de 80% das exportações e, actualmente, faz parte da estratégia do governo para dinamizar o “Agrupamento do Mar”, optimizando a cadeira de valor que o mar representa para a economia cabo-verdiana. (Macauhub/CV)