Governo de Angola aprova regulamento do investimento privado

27 August 2015

O governo de Angola aprovou quarta-feira o Regulamento do Procedimento para a Realização do Investimento Privado, diploma que deverá ser agora objecto de um Decreto Presidencial, de acordo com um comunicado oficial.

O comunicado, divulgado após a reunião quarta-feira do Conselho de Ministros, informa que o Regulamento é o diploma que estabelece as competências e o modo de funcionamento dos diversos órgãos da Administração do Estado intervenientes no processo de facilitação e fomento do investimento privado.

Ainda neste domínio, foi aprovado um Decreto Presidencial que extingue a Agência Nacional do Investimento Privado (ANIP) e cria a Agência Angolana para Promoção do Investimento e das Exportações (Apiex-Angola) e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.

A entidade, refere o comunicado, terá por missão promover e divulgar as potencialidades, o quadro jurídico-legal, o ambiente e as oportunidades de negócios existentes no país. (Macauhub/AO)

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