Governo de Angola vai rever taxas aduaneiras de bens e equipamentos

10 September 2015

O governo de Angola pretende reduzir as taxas aduaneiras aplicadas a bens e equipamentos “necessários à produção nacional” nos termos da nova pauta que entrou em vigor em Março de 2014, nos termos de uma autorização legislativa aprovada pelo parlamento.

A autorização legislativa autoriza o Presidente de Angola a, no prazo de 90 dias, “proceder à alteração das taxas da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação.”

No documento citado pela agência noticiosa Lusa, que não clarifica as novas taxas ou bens em concreto que serão abrangidos, é assumido o propósito de o governo liderado por José Eduardo dos Santos introduzir “maior progressividade às taxas aplicáveis a determinados produtos.”

A autorização legislativa prevê ainda “tributar os produtos petrolíferos e seus derivados” e “desagravar os direitos aduaneiros aplicáveis a produtos voltados à produção nacional.”

O parlamento angolano justificou a autorização legislativa com o facto de que “tais medidas representam um impacto positivo e indirecto no fomento e na diversificação da economia nacional, bem como no aumento das receitas tributárias para o Estado.”

A nova pauta aduaneira angolana entrou em vigor a 3 de Março de 2014, obrigando as empresas estrangeiras a produzirem localmente para evitar o agravamento dos impostos, tendo sido apontada na altura como um forte constrangimento às exportações para Angola. (Macauhub/AO)

MACAUHUB FRENCH