Governo de Angola prepara agravamento das taxas do Imposto de Consumo

11 September 2015

O governo de Angola vai agravar o Imposto de Consumo que recai sobre alguns produtos, nomeadamente bens de luxo e derivados do petróleo, nos termos de uma autorização legislativa concedida pela Assembleia Nacional para rever as taxas em vigor.

O documento, que dá ao Presidente, enquanto titular do poder executivo, 90 dias para legislar sobre o assunto, diz que, além de permitir a revisão das taxas em vigor, “pretende introduzir maior justiça e equidade em sede do imposto.”

O Imposto de Consumo incide sobre bens produzidos em Angola ou importados, com uma taxa geral de 10%, mas que pode variar entre 2% e 30%, dependendo da natureza do bem ou serviço.

Angola enfrenta desde o final de 2014 uma crise económica e financeira devido à quebra na cotação internacional do barril de petróleo, que fez diminuir para metade as receitas fiscais com a exportação do produto.

O documento, aprovado pelo parlamento angolano, acrescenta que o governo deve ter em conta um modelo de taxas “que introduza maior progressividade às taxas aplicáveis a bens supérfluos, bebidas alcoólicas e bens de luxo, protegendo os bens de primeira necessidade e promovendo a redução de bens nocivos à saúde.”

Os derivados do petróleo não têm, actualmente, qualquer tributação de Imposto de Consumo, enquanto os serviços de água e de energia pagam 5% do valor total, tal como os de telecomunicações, entre outras. (Macauhub/AO)

MACAUHUB FRENCH