Cabo Verde aprova acordo para evitar dupla tributação com a Guiné-Bissau

21 September 2015

O governo de Cabo Verde aprovou um acordo para evitar a dupla tributação com a Guiné-Bissau, que visa prevenir a evasão fiscal e fomentar as relações económicas entre os dois países, de acordo com o comunicado oficial saído da reunião do Conselho de Ministros.

O comunicado divulgado sexta-feira adianta que a convenção aprovada, assinada em Julho em Bissau e que terá agora de ser ratificada pelo parlamento cabo-verdiano, enquadra-se “no esforço bilateral de relançar as relações económicas entre estes dois países irmãos.”

O comunicado salienta que “a fixação de residência de um estrangeiro num outro país implica que a totalidade dos seus rendimentos possa ficar sujeita a tributação neste último, gerando uma dupla tributação quando o mesmo sujeito é tributado igualmente no seu país de origem.”

Face à ausência de legislação internacional harmonizada nesta matéria, prossegue o comunicado, ”esta situação indesejável” só pode ser ultrapassada com a celebração entre Estados de convenções para evitar a dupla tributação, acordos que permitem taxas de retenção mais baixas e geram maior competitividade para os contribuintes e empresários.

O acordo para evitar a dupla tributação foi um dos pontos acordados pelos governos dos dois países aquando da visita a Bissau, em Julho passado, do primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, marcada na altura pela assinatura de vários acordos visando o relançamento e fortalecimento das relações económicas entre os dois países. (Macauhub/CV/GW)

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