Cabo Verde aprova diploma para combater pesca ilegal

30 September 2015

Os navios de pesca estrangeiros estão obrigados a solicitar autorização prévia para entrar ou utilizar os portos de Cabo Verde e para fazer o desembarque ou transbordo de pescado, informou recentemente o porta-voz do Conselho de Ministros.

Démis Lobo disse que o diploma legal aprovado pelo governo, denominado Plano de acção nacional para prevenir a pesca ilegal, visa assegurar a conservação a longo prazo e a exploração sustentável dos recursos vivos e dos ecossistemas marinhos de Cabo Verde, de acordo com o jornal A Semana.

O porta-voz referiu igualmente que este diploma cumpre as “Port State Measures”, ou medidas a introduzir por países com instalações portuárias, adoptadas pela Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em Novembro de 2009.

Lobo disse também que a maior parte das medidas constantes do Plano de acção nacional para prevenir a pesca ilegal já estão incorporadas e desenvolvidas na legislação em vigor.

Assim, as autoridades de Cabo Verde devem proceder a inspecções regulares de acordo com as regras mínimas universais, verificar o cumprimento das exigências relativas à documentação, bem como estabelecer medidas comerciais e sanções, elaborar uma lista de navios de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, impedir a entrada de navios infractores nos portos ou impedi-los de usufruir de certos serviços portuários. (Macauhub/CV)

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