Angola tem nova agência de promoção de investimento e exportações

5 October 2015

O governo de Angola formalizou a extinção da Agência Nacional do Investimento Privado (ANIP), que é substituída pela nova Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola (Apiex), de acordo com um decreto presidencial publicado na semana passada.

Na origem desta decisão está a aplicação da nova Lei de Investimento Privado, aprovada em Julho passado, em que a ANIP passou a ter a função de promover o investimento privado no exterior, ficando a sua função anterior de definição, análise e tratamento dos investimentos a cargo dos departamentos sectoriais.

O decreto presidencial que extingue a ANIP determina, de acordo com a agência noticiosa Lusa, a transferência de todos os activos e passivos para a nova Apiex.

A ANIP assegurava a gestão e negociação do investimento privado em Angola, tramitando os processos, validando a concessão de incentivos e rubricando os respectivos contractos.

A nova Lei de Investimento Privado em Angola, aprovada a 22 de Julho pela Assembleia Nacional, passa a conceder mais incentivos ao investidor privado quanto maior for a participação accionista angolana. (Macauhub/AO)

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