Angola cria Centro de Gestão de Riscos Aduaneiros

7 October 2015

O governo de Angola vai criar um Centro de Gestão de Riscos Aduaneiros para garantir a partilha de informações entre os serviços envolvidos nas trocas comerciais com o exterior, anunciou em Luanda a ministra do Comércio.

A ministra Rosa Pacavira, que falava num seminário sobre facilitação de comércio, disse que o objectivo da criação daquele Centro de Gestão de Riscos é garantir que ocorra uma gestão de risco inteligente logo à chegada das importações a Angola, permitindo uma parametrização antecipada.

A criação do Centro enquadra-se num programa que vai culminar com a ratificação do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), da Organização Mundial do Comércio, que defende a necessidade de se eliminar as inspecções físicas nos carregamentos que incluem mercadorias que não representam risco e não possuem carga fiscal.

A Organização Mundial do Comércio quer ainda que os países utilizem critérios selectivos para tal análise, tais como um sistema harmonizado de mercadorias, certificados de origem e valorização aduaneira.

Rosa Pacavira, citada pelo Jornal de Angola, afirmou que, no âmbito do programa, está prevista a elaboração de outros dois projectos, um dos quais de criação do sistema de consulta dos acordos de preferências tarifárias, uma ferramenta de divulgação electrónica dos acordos comerciais angolanos.

Este sistema vai ser desenvolvido para simplificar a identificação de produtos beneficiados por acordos comerciais e elaborado com base na proposta de ampliação do acesso às informações da Organização Mundial do Comércio e serve para facilitar o acesso ao conteúdo de acordos que só estão em formato digital.

O outro é um projecto de modernização e consolidação da legislação interna sobre comércio externo, tendo a ministra dito que as trocas angolanas com o estrangeiro são actualmente bastante complexas e caracterizadas por uma grande diversidade de normas que regem as suas operações com alterações constantes. (Macauhub/AO)

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