Novo imposto sobre combustíveis em Angola vai financiar reparação de estradas

4 November 2015

Um quarto da receita do novo imposto sobre os combustíveis em Angola vai ficar consignada ao financiamento do Fundo Rodoviário, que visa garantir a execução do Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas, de acordo com um decreto presidencial.

O decreto, que aprova o estatuto orgânico daquele fundo, estipula que 25% da receita do novo imposto de 5% sobre o preço de venda dos combustíveis, ainda por regulamentar, fique consignado ao financiamento do Fundo Rodoviário.

Metade das receitas resultantes do pagamento da Taxa de Circulação, 25% do imposto de consumo sobre lubrificantes, portagens e impostos de importação de veículos vão igualmente servir para financiar o orçamento deste fundo, de acordo com o decreto citado pela agência noticiosa Lusa.

A reconstrução de centenas de quilómetros de estradas destruídas pela guerra civil ao longo de quase três décadas de conflito é uma das prioridades definidas pelo governo angolano no âmbito dos projectos de reconstrução nacional em curso desde 2002.

Este fundo, estipula o mesmo decreto, “tem como principal desiderato o fomento da receita e o aumento da segurança” e “da correcta aplicação dos recursos destinados à perfeita execução” do Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas.

Além da entrega de parte dos impostos envolvendo a circulação automóvel, este fundo também receberá transferências directas do Orçamento Geral do Estado e de empresas públicas. (Macauhub/AO)

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