Governo de Cabo Verde cria Conselho Nacional para PME

16 November 2015

O Conselho Nacional para o Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas destina-se a ser um fórum de concertação institucional bem como de promoção das políticas públicas para a melhoria do ambiente de negócios, escreveu a imprensa cabo-verdiana.

O Conselho, criado na passada semana pelo governo de Cabo Verde reunido em Conselho de Ministros, tem por atribuições assegurar a adequação e coerência das medidas de desenvolvimento económico com os planos e programas sectoriais, bem como propor aos órgãos competentes a adopção de medidas que sejam necessárias para o impulso, coordenação e avaliação da política de apoio às micro e pequenas empresas.

Os pareceres ou recomendações emitidos pelo Conselho, no exercício das suas competências, são remetidos ao membro do governo responsável pelo desenvolvimento do sector privado.

O diploma que criou o Conselho permite ainda que as estruturas sectoriais descentralizadas e as Câmaras Municipais criem em cada município um conselho municipal para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas para promover o desenvolvimento local. (Macauhub/CV)

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