Proposta de lei de OGE para 2015 aprovada pelo parlamento de Angola

18 November 2015

A proposta de lei de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016 de Angola foi terça-feira aprovada na generalidade na Assembleia Nacional, tendo o ministro das Finanças afirmado que se mantêm os riscos associados ao comportamento da receita pública.

O ministro Armando Manuel disse que esses riscos continuam a ser uma realidade, à semelhança do que aconteceu em 2015, em que foi necessário rectificar o OGE aprovado no final de 2014, devido à quebra acentuada do preço do barril de petróleo, o principal produto exportado pelo país.

Assim sendo, o OGE para 2016 contempla um conjunto de travões, como a limitação de novos ingressos e promoções na administração do Estado, “devendo ser criadas excepções para o sector da saúde, educação e para aqueles em que forem concluídos novos, exigindo a contratação de quadros para assegurar o seu funcionamento.”

Esta proposta de lei de OGE foi construída tendo por base o barril de petróleo a 45 dólares e uma produção petrolífera de 1,888 milhões de barris por dia.

O cenário macroeconómico subjacente ao orçamento prevê uma taxa de crescimento real do PIB de 3,3%, um défice orçamental de 5,5% e despesas no montante de 6,4 biliões de kwanzas (47 mil milhões de dólares).

O ministro das Finanças, citado pela agência noticiosa Angop, afirmou no parlamento que o sector não petrolífero deverá ter um crescimento próximo de 2%, devendo as principais contribuições ter origem na energia (12%), construção (3,5%), indústria transformadora (2,5%) e agricultura (2,5%).

O sector social deverá absorver 43,2% da despesa, os serviços públicos gerais 22,9%, a defesa, segurança e ordem pública 20,2%, enquanto o sector económico deverá absorver uma fatia de 13,7% do OGE.

O texto, apreciado e aprovado durante a primeira reunião plenária ordinária da 4ª Sessão Legislativa da III Legislatura, segue para as comissões para análise na especialidade, devendo ser aprovado, em definitivo, até 15 de Dezembro. (Macauhub/AO)

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