O Presidente de Angola vai poder autorizar a concessão de garantias do Estado até ao montante de 719 mil milhões de kwanzas (5287 milhões de dólares), nos termos da proposta de Lei de Orçamento Geral do Estado para 2016, em apreciação no parlamento.

A proposta do OGE para 2016 define que o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, “é autorizado a conceder garantias do Estado a operadores económicos nacionais”, no âmbito do desenvolvimento de projectos para a execução dos objectivos constantes do Instrumento de Planeamento Nacional e do Orçamento Geral do Estado/2016.”

Trata-se de um aumento de 190% face ao documento que foi levado ao parlamento angolano há precisamente um ano (OGE para 2015), e que foi alvo de uma revisão em Março devido à quebra das receitas com a exportação de petróleo.

No OGE para 2015, e para os mesmos objectivos, o Presidente podia autorizar garantias do Estado até 247 750 milhões de kwanzas (1822 milhões de dólares, à taxa de câmbio actual).

No final de 2013, o Presidente angolano assinou uma garantia estatal de mais de três mil milhões de euros aos créditos concedidos pelo Banco Espírito Santo ao BES Angola, que foi depois cancelada em Agosto de 2014, na sequência da intervenção do Banco Nacional de Angola na instituição, transformada em Banco Económico. (Macauhub/AO)