Despachantes oficiais de Angola com nova tabela oficial de honorários

26 November 2015

A nova tabela de honorários dos despachantes de Angola “clarifica a situação actual e reduz a concorrência desleal” ao obrigar à cobrança de um valor mínimo, afirmou o presidente da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola (CDOA).

Pedro Bequengue disse ao jornal angolano Expansão que a nova tabela “expressa a obrigatoriedade do pagamento de valores mínimos” e é clarificadora face à anterior, de 1992, que “não apresentava valores muito consistentes e não se conseguia perceber se era o máximo ou mínimo que as pessoas tinham de pagar.

As taxas da nova tabela, disse, oscilam entre 0,5% a 2% sobre o valor CIF (custo, seguro e frete) da mercadoria, o que vem obrigar a que os despachantes cobrem sempre pela prestação do serviço.

Com a tabela ainda em vigor, segundo o presidente da CDOA, há quem cobre valores abaixo do previsto, daí a reivindicação da câmara de obrigar ao cumprimento do pagamento de valores mínimos.

“Tivemos uma resposta boa do Ministério das Finanças e, de momento, estamos a analisar a tabela que nos foi devolvida pelo governo para alguns esclarecimentos finais”, afirma Pedro Bequengue, que defende que a tabela de honorários deve ser “um documento obrigatório” e a cumprir “na íntegra”, para não dar azo a “concorrência desleal.”

Pedro Bequengue disse ainda ao jornal que a actividade da câmara tem vindo a reduzir-se por causa da queda do preço de barril de petróleo e da consequente redução das importações, “sendo expectável que a situação crie algum desemprego no sector.” (Macauhub/AO/MZ)

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