China alarga âmbito do acordo CEPA com Macau

30 November 2015

O Acordo CEPA entre Macau e a China continental foi alargado a 153 sectores do comércio de serviços nos termos de um documento assinado sábado em Macau, no final da reunião relativa ao ano de 2015 da Comissão de Acompanhamento Conjunta.

O documento que alarga o âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre a China e Macau (CEPA) foi assinado pelo Chefe do Executivo interino, simultaneamente secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac e pelo vice-ministro do Comércio, Wang Shouwen.

Um comunicado do gabinete do secretário para a Economia e Finanças informa que “a partir de 1 de Junho de 2016, 153 sectores do comércio de serviços de Macau estarão liberalizados no interior da China”, sendo também acrescentadas 20 novas medidas de facilitação em áreas já liberalizadas.

O objectivo é diminuir gradualmente ou eliminar “medidas discriminatórias no domínio do comércio de serviços substancialmente existentes entre as duas partes”, pode ainda ler-se no comunicado.

Entre os sectores que vão beneficiar de tratamento nacional estão incluídos quatro novos liberalizados: serviços veterinários, serviços de transporte de passageiros, serviços de apoio ao transporte rodoviário e serviço desportivos.

Nestes casos, adianta o comunicado, as empresas de Macau gozam das mesmas condições de acesso ao mercado que as empresas da China.

Vão ainda ser concedidas mais facilidades no acesso ao mercado a 28 sectores, incluindo serviços jurídicos, contabilidade, construção, bancários, entre outros, sendo que após a aplicação do acordo 153 sectores de serviços de Macau vão estar liberalizados na China, “representando 95,6% dos 160 sectores classificados segundo os critérios da Organização Mundial do Comércio.” (Macauhub/CN/MO)

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