Moçambique aprova novo Código de Propriedade Industrial

28 December 2015

O governo de Moçambique aprovou o novo Código de Propriedade Industrial, anunciou o ministro da Indústria e Comércio, Max Tonela, no final da reunião do Conselho de Ministros ocorrida na semana passada.

O ministro recordou que o novo código é um instrumento que visa regular o regime jurídico estabelecido em Moçambique para o registo e protecção do direito da propriedade industrial, incluindo patentes de invenções, marcas e desenhos industriais, entre outros.

Max Tonela adiantou que com a aprovação do documento procura-se harmonizar o regime jurídico sobre propriedade industrial em Moçambique com instrumentos internacionais do mesmo teor, atendendo a que Moçambique é membro da Organização Regional da Propriedade Industrial bem como da Organização Mundial da Propriedade Industrial.

O ministro, citado pela agência noticiosa AIM, adiantou que o novo código também irá facilitar o processo de registos legais de protecção e estimular a inovação tecnológica e contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no país.

O ministro informou ainda que o boletim de propriedade industrial, outrora com uma periodicidade bimensal, passa doravante a publicação mensal, o que vai conferir uma maior celeridade na tramitação de processos para a protecção da propriedade industrial. (Macauhub/MZ)

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