Portugal deverá manter-se este ano no Procedimento por Défice Excessivo devido à solução adoptada para resgatar o Banco Internacional do Funchal (Banif) que envolveu o recurso a fundos públicos, escreveu o Jornal de Negócios.

O jornal adianta que de acordo com as contas do Ministério das Finanças o défice orçamental de Portugal será este ano superior a 4% devido ao Banif que, a não existir, faria com que o défice ficasse no máximo em 3%, o limite estabelecido pelo Tratado de Maastricht.

No entanto, o facto de o caso Banif ser um acontecimento extraordinário pode fazer com que a União Europeia não aplique sanções a Portugal por défice excessivo.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que presta assistência ao parlamento, informou que o impacto da resolução do Banco Internacional do Funchal no défice deverá ascender a 1,25% do Produto Interno Bruto, devendo Portugal continuar na situação de défice excessivo em 2016.

O governo anterior tinha anunciado que tudo estava “encaminhado” para que o défice orçamental ficasse abaixo de 3%, sendo de 2,7% a previsão oficial para este ano, publicada em Abril e reafirmada no reporte do Instituto Nacional de Estatística de Setembro. (Macauhub/PT)