Governo de Cabo Verde aprova criação do subsídio de desemprego

4 January 2016

O subsídio de desemprego, recém-criado em Cabo Verde, obriga as entidades patronais a pagarem 1,5% sobre os salários dos trabalhadores que, por sua vez, contribuem com 0,5%, de acordo com o anúncio feito pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

O ministro Démis Lobo Almeida, ao anunciar a aprovação de uma proposta de lei que estabelece a atribuição do subsídio de desemprego no arquipélago, disse que a diferença para 3% dos salários será suportada pelos abonos e prestações complementares do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

O anúncio desta  que é considerada como uma das medidas “activas de reparação da situação de desemprego” em Cabo Verde, dá resposta à deliberação saída da reunião do Conselho de Concertação Social realizada a 25 de Fevereiro de 2015.

Citado pela agência noticiosa pan-africana Panapress, Démis Lobo Almeida anunciou também que o subsídio de desemprego não deverá nunca ser inferior ao salário mínimo nacional, que é de 11 mil escudos (99,7 euros) e nem superior a 2,5 salários mínimos.

A duração da atribuição do subsídio terá um período mínimo de 60 dias podendo alargar-se, conforme os casos, por “90, 120 e 150 dias”, dependendo da idade do trabalhador e do período de descontos que realizou.

A gestão do subsídio de desemprego competirá ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), enquanto a gestão das medidas activas de emprego é da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O governo de Cabo Verde também aprovou a revisão do Código Laboral, outra das medidas que recolheram consenso no Conselho de Concertação Social e que visa “criar condições para modernizar as relações de trabalho no país.” (Macauhub/CV)

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