Fundo Rodoviário de Angola ganha estatuto orgânico

11 January 2016

O Fundo Rodoviário de Angola, organismo que irá agregar todos os recursos financeiros destinados à conservação e manutenção da rede de estradas, teve o seu estatuto orgânico aprovado por um decreto presidencial, de acordo com a agência noticiosa Angop.

O Fundo terá por função básica a análise e aprovação de todas as propostas apresentadas pelo Instituto Nacional de Estadas de Angola (INEA), pelos governos provinciais e pelas administrações municipais com vista à inclusão dessas obras no Programa Anual de Conservação e Manutenção de Estadas de Angola.

O Fundo Rodoviário pode igualmente seleccionar, através de concurso público, adjudicar e contratar empresas para a execução e desenvolvimento do Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas e supervisionar a gestão física e financeira dos contractos celebrados ao abrigo daquele programa.

Tem também a missão de disponibilizar o financiamento das obras de melhoramento de conservação de estradas, de acordo com programação definida para cada ano económico e zelar pela transferência das receitas que, nos termos do decreto presidencial, lhe sejam atribuídas.(Macauhub/AO)

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