Governo de Cabo Verde nomeia primeira equipa dirigente da Inspecção-Geral de Jogos

29 February 2016

O governo de Cabo Verde nomeou a primeira equipa que vai chefiar a Inspecção-Geral de Jogos (IGJ) de fortuna ou azar no país, nos termos de um despacho do Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, publicado no Boletim Oficial.

Para o cargo de inspector-geral foi escolhido José Augusto Cardoso Monteiro, que integrava o quadro da Direcção-Geral do Turismo, e para Inspector-geral adjunto Carlos Miguel Teixeira, da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

A criação deste organismo inspectivo, através do decreto-lei 25/2014, de 29 de Abril, representou um passo importante no que respeita à concretização dos futuros empreendimentos turísticos com a exploração adicional de jogo em casino, como é caso do projecto turístico do ilhéu de Santa Maria, um hotel/casino do empresário chinês David Chow, na capital de Cabo Verde, orçado em 200 milhões de dólares.

A equipa terá como funções desenvolver os processos relativos à instalação e funcionamento das actividades ligadas aos jogos em Cabo Verde, que passam pela criação de um quadro institucional, a organização e o ajustamento do ordenamento jurídico, bem como a negociação e formalização dos contratos de concessão das licenças para os jogos de fortuna ou azar que vierem a surgir no país.

As competências e experiências adquiridas ao longo dos anos com formação, tanto em Portugal como em Macau, na área dos jogos, são apontados como mais-valias da equipa ora indicada, sendo o inspector-geral e o seu adjunto membros do “Gambling Regulators European Forum” da União Europeia. (Macauhub/CV/MO)

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