Entrada do grupo HNA no capital da TAP dependente de regulamentos europeus

10 March 2016

A entrada do grupo chinês HNA, proprietário da companhia Hainan Airlines, no capital social da TAP – Air Portugal dependerá da aprovação da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), de acordo com a imprensa portuguesa.

O grupo detém uma participação de 23,7% na brasileira Azul, companhia aérea que faz parte do consórcio Atlantic Gateway que, nos termos de um memorando assinado em Fevereiro com o governo português, ficou com 45% do capital da TAP, com o Estado a controlar 50% e os trabalhadores 5%.

O grupo chinês é, por enquanto, apenas financiador indirecto da TAP, através da emissão de obrigações convertíveis em acções no montante de 90 milhões de euros aprovada terça-feira, a que é necessário adicionar mais 30 milhões de euros que serão subscritos pela SGPS estatal Parpública.

Com a entrada de capital de 90 milhões de euros, o consórcio eleva para 210 milhões de euros o reforço de tesouraria da TAP desde a formalização da privatização em Novembro de 2015.

O compromisso assumido no âmbito deste processo pressupunha que a Atlantic Gateway aplicasse na companhia aérea 338 milhões de euros, dos quais 30 milhões serão agora assumidos pela Parpública no âmbito do memorando de entendimento assinado entre o governo de António Costa, David Neeleman e Humberto Pedrosa.

O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil, Luís Ribeiro, disse ao jornal Expresso que “a conversão deste bloco de obrigações de 90 milhões de euros em acções, quando vier a ser equacionada, terá de ser analisada ao abrigo do regulamento 1008, aplicado ao sector da aviação civil europeia.”

“A ANAC terá de ser notificada pela Azul e pelos seus accionistas sobre a intenção de converterem em acções esta emissão obrigacionista e só nessa altura é que será avaliada a respectiva conformidade com os termos do regulamento 1008, ou seja, não será um processo automático e dependerá do cumprimento de um conjunto de regras que o regulador terá de ponderar nessa altura”, adiantou Luís Ribeiro. (Macauhub/BR/CN/PT)

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