Subsídio de desemprego entra em vigor em Cabo Verde

5 April 2016

O diploma que institui o subsídio de desemprego em Cabo Verde, a ser gerido pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), entrou segunda-feira em vigor, noticiou a imprensa do arquipélago.

O administrador executivo do INPS, Elias Monteiro, disse ao Cifrão, suplemento de economia do jornal A Semana, que o financiamento do subsídio de emprego será garantido pelas empresas e pelas quotizações dos trabalhadores, numa base de incidência sobre as remunerações de 3%.

Nos termos do diploma as empresas pagarão 1,5% e os trabalhadores 0,5%, havendo um adicional de 1,5% que será garantido pelos abonos e prestações que terá ainda de ser aprovado por portaria conjunta dos membros de governo responsáveis pelas áreas de protecção social e das Finanças.

A gestão do subsídio vai estar a cargo do INPS, através da Direcção das Prestações Sociais, que terá a responsabilidade de processar o pagamento à semelhança das outras prestações pecuniárias, tais como o abono de família, o subsídio de doença e outros.

Os critérios para aceder ao subsídio do desemprego são, basicamente, a situação laboral comprovada de desemprego involuntário e a verificação do prazo de garantia (180 dias de trabalho, com registo de remunerações e pagamento das contribuições e quotizações). (Macauhub/CV)

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