Revisão do orçamento de Moçambique incide apenas na despesa

19 July 2016

A proposta de lei de rectificação do Orçamento de Estado apresentada pelo governo de Moçambique incide apenas na despesa, não contendo aumentos de impostos ou de taxas, garantiu segunda-feira em Maputo o ministro da Economia e Finanças.

Adriano Maleiane, que falava numa audição promovida pela Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, disse que a proposta “visa minimizar os efeitos adversos da actual conjuntura económica internacional e nacional e, por esta via, reduzir pressões sobre os preços com impacto de forma negativa na vida da população.”

Maleiane mencionou como motivos para que o governo propusesse a revisão do Orçamento de Estado a desaceleração do crescimento económico de 7,0% para 4,5%, o aumento da taxa de inflação para uma média anual prevista de 16,7% e ainda o agravamento do défice orçamental de 10,2% para 11,3% do Produto Interno Bruto, percentagem que equivale a 77,8 mil milhões de dólares.

“Importa salientar que a revisão do serviço da dívida (capital e juro) não inclui o impacto dos avais do Estado concedidos aos empréstimos contraídos pelas empresas públicas Mozambique Asset Management e ProIndicus no valor de 1,2 mil milhões de dólares por não se prever a sua eventual execução pelos credores”, afirmou o ministro. (Macauhub/MZ)

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