Macau e China adicionam protocolo ao acordo para evitar a dupla tributação

20 July 2016

A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e a Administração Tributária Estatal da China assinaram em Pequim um protocolo adicional ao acordo para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal, informou em Macau fonte oficial.

O protocolo adicional, o terceiro, inclui, de acordo com o comunicado divulgado pelo Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, a redução dos encargos fiscais relativos ao pagamento de “royalties” a título das actividades de locação de aeronaves e navios, cuja taxa passou de 7% para 5%.

“Esta alteração ajuda a reduzir os custos fiscais dos residentes de Macau na China continental, elevando a competitividade da RAEM e atraindo a vinda para o território dos investimentos estrangeiros, o que desempenhará um papel muito positivo na promoção da actividade local de locação financeira”, pode ler-se na nota.

O protocolo assinado adiciona medidas contra a evasão fiscal sobre dividendos, juros, royalties e rendimentos patrimoniais, cuja introdução é feita devido à preocupação cada vez maior por parte da comunidade internacional quanto ao abuso de acordos fiscais, procurando, desta forma, reforçar a cooperação bilateral no âmbito de combate à evasão fiscal.

Os 1.º e 2.º protocolos referentes ao “Acordo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimento” foram assinados em 2009 e 2011, respectivamente. (Macauhub/CN/MO)

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