Governo de Angola pretende ajustar preço dos bilhetes de avião

9 September 2016

As companhias aéreas a operar em Angola vão passar a estabelecer as tarifas de acordo com a realidade económica do país, de acordo com o Regulamento sobre o Transporte Aéreo, cujo projecto de Decreto Presidencial foi aprovado pelo Conselho de Ministros.

O o ministro dos Transportes, Augusto Tomás, disse que a medida visa disciplinar o mercado e proteger os passageiros, uma vez que as companhias aéreas, principalmente estrangeiras, estabelecem tarifas nem sempre reais.

Citado pelo Jornal de Angola, o ministro evitou falar em redução do preço dos bilhetes mas sublinhou não fazer sentido que uma companhia aérea estabeleça no exterior um determinada tarifa, com base no percurso percorrido e nos custos associados, e que em Angola os preços sejam diferentes para a mesma rota.

O diploma visa, igualmente, adequar a legislação em vigor às exigências do mercado e define, com clareza, as condições e procedimentos para o acesso e exercício da actividade de transporte aéreo regular e não regular doméstico e internacional.

O Conselho de Ministro aprovou também o Regulamento sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil, para proteger os passageiros, as respectivas bagagens e outros utilizadores dos serviços aéreos dos riscos da actividade.

A imposição do seguro obrigatório surge na sequência do aumento do número de aeronaves, das operações aéreas e da evolução das estruturas aeroportuárias no país.

Entre os cinco documentos do Ministério dos Transportes aprovados, consta ainda o diploma que fixa as normas a observar para a atribuição de faixas horárias para as operações regulares de transporte aéreo nos aeroportos e aeródromos nacionais.

Denominado Regulamento sobre as Taxas Horárias nos Aeroportos, o documento surge para melhorar a coordenação entre as companhias aéreas que operam nos distintos aeroportos e aeródromos do país e o cumprimento da Lei da Aviação Civil. (Macauhub/AO)

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