Banco de Moçambique garante não haver medidas restritivas sobre moeda estrangeira

12 September 2016

O Banco de Moçambique (BM) desmentiu, em Maputo, que teriam sido emitidos ordens restritivas nas transacções em moeda externa, mas sublinhou que os cidadãos só podem efectuar os levantamentos em divisas se houver disponibilidade nos bancos comerciais.

Um comunicado de imprensa emitido pelo Banco Central, assegura que não há mudança na lei cambial de 2009 assim como conjunto de regulamentos que a acompanham. A referida lei liberaliza as transacções em moeda externa e permite, a quem quer que seja que resida em Moçambique ou no estrangeiro, a abrir uma conta em moeda externa nos bancos comerciais.

A circulação de notas e moedas estrangeiras está limitada à sua disponibilidade pelos bancos comerciais, cuja importação envolve elevados custos em divisas (transporte e seguros), que são necessárias a Moçambique, para dar resposta a outras necessidades prioritárias e urgentes.

O comunicado do banco refere ainda que a utilização massiva de notas físicas (cash) em moeda estrangeira em território nacional não é recomendável no âmbito das medidas que visam combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo internacional, em linha com as boas práticas internacionais.

O BM refere ainda que o pagamento de salários em moeda estrangeira não encontra constrangimentos de qualquer natureza, uma vez que o empregador deve ordenar a transferência de fundos às contas dos seus colaboradores, junto do sistema bancário nacional(Macauhu/MZ)

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