Problema do BPI em Angola resolvido a contento das partes

22 September 2016

A assembleia-geral de accionistas do português Banco BPI aprovou a desblindagem dos estatutos, indo o banco espanhol CaixaBank aumentar o preço por acção que oferecia no âmbito da Oferta Pública de Aquisição (OPA), noticiou a imprensa portuguesa.

Os accionistas deram autorização para que o CaixaBank assuma o controlo maioritário do BPI, uma vez que não obstante ter uma participação na instituição de 44,81% os seus direitos de voto estavam limitados a 20%, por imposição do acordo parassocial.

Com o fim da limitação dos direitos de voto, que era uma condição para o avanço da OPA voluntária que os espanhóis lançaram sobre o BPI, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários considerou que o CaixaBank passou a ter uma situação de domínio.

Com esta alteração, o banco catalão passou a estar obrigado a lançar uma nova OPA, que, por ter regras diferentes da oferta voluntária, implicou uma ligeira subida do preço, de 1,113 euros para 1,134 euros por acção, ou mais dois cêntimos do euro.

Para cumprir as exigências do Banco Central Europeu, o BPI vai vender 2% da sua posição no capital do Banco de Fomento Angola, passando de 50,1% para 48,1%, invertendo na prática as posições com a Unitel, o único outro accionista daquele banco angolano.

O capital social do Banco de Fomento Angola está actualmente dividido entre dois accionistas – Banco BPI com 50,1% e Unitel com os restantes 49,9%.

Além do controlo maioritário do capital, o acordo envolve “a cedência dos direitos políticos da participação”, o que significa que a participação do BPI passa a ser meramente financeira, ou seja, receberá apenas a parte correspondente nos resultados gerados, sob a forma de dividendos. (Macauhub/AO/PT)

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