Parlamento de Moçambique aprova nova pauta aduaneira

1 December 2016

A nova pauta aduaneira de Moçambique, quarta-feira aprovada na generalidade na Assembleia Nacional, visa conceder incentivos a diversos sectores da economia, caso do agrícola e pecuário, disse o ministro da Economia e Finanças.

O ministro Adriano Maleiane apresentou como exemplo no sector agrícola que a nova pauta vai aplicar taxa zero na importação de sistemas de irrigação, seus acessórios, incluindo tubos, juntas, cotovelos, flanges e uniões, bem como nos brincos de identificação do gado bovino e caprino.

A isenção estende-se ainda à importação de reprodutores de raça pura, sementes, adubos e certos equipamentos agrícolas, bem como de todos os tipos de cadeiras de rodas, artigos e aparelhos ortopédicos ou para fracturas, próteses e outros equipamentos médicos.

Maleiane, citado pela agência noticiosa AIM, disse também que a nova pauta é igualmente um documento que visa adaptar as práticas nacionais às exigências do comércio internacional.

A sexta edição da Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, um instrumento da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), da qual Moçambique é membro, deverá entrar em vigor no país até 1 de Janeiro de 2017.

Esta proposta governamental terá um impacto orçamental de cerca de 896 milhões de meticais (cerca de 12 milhões de dólares). (Macauhub)

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