O governo de São Tomé e Príncipe decidiu rescindir o contrato com a petrolífera Sinoangol por “incumprimento e violação” do contrato de partilha de produção do Bloco 2 da zona marítima do arquipélago, anunciou quarta-feira o director da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Em comunicado, o director Orlando Pontes afirma que “entre vários incumprimentos e violações, a Sinoangol jamais prestou ao Estado são-tomense informações relativas ao montante recebido da transferência de 30% de interesse participativo no bloco 2 ocorrida a 31 de Março de 2014.”

Além de violação “sistemática e continuada” das leis das operações de tributação e de receitas petrolíferas, o comunicado adianta que a empresa “jamais permitiu sequer o cálculo e pagamento ao Estado são-tomense do imposto em virtude desta transferência.”

Além do pagamento de cinco milhões de dólares pelo bónus de assinatura do contrato de partilha de produção, a petrolífera tinha ainda a obrigação de desbloquear 250 mil dólares anuais para financiar projectos sociais no arquipélago.

A petrolífera anunciou investimentos de mais de 154 milhões de dólares no processo de prospecção petrolífera, que incluía estudos sísmicos e de impacto ambiental até a perfuração e avaliação da existência de depósitos com valor comercial.

A Sinoangol é uma parceria entre os grupos China Petroleum & Chemical Corporation (Sinopec) e angolano Sonangol. (Macauhub)