Angola aprova lei sobre conservação e uso de florestas e fauna selvagem terrestre

14 December 2016

A Assembleia Nacional de Angola aprovou a proposta de lei destinada a garantir a conservação e o uso sustentável das zonas florestais e da fauna selvagem terrestre angolana.

A proposta de lei estabelece os regimes jurídicos do acesso e uso sustentável de recursos florestais e da fauna e substituiu legislação que data de 1955 e 1957 antes da independência de Angola.

A nova legislação estabelece ainda os princípios e regras gerais de protecção e gestão dos recursos florestais e da fauna terrestre e seus ecossistemas, assegurando que sejam utilizados e explorados de forma sustentável, integrada e responsável.

A lei visa ainda assegurar a contribuição das florestas e da fauna selvagem, bem como das actividades a elas relativas, para a segurança alimentar, a satisfação de necessidades básicas, a criação de empregos e a progressiva melhoria da qualidade de vida das populações.

Por fim, a legislação estabelece os princípios e critérios gerais de acesso aos recursos florestais e faunísticos e da sua gestão sustentável, ordenamento e desenvolvimento, tendo em consideração os aspectos ecológicos, tecnológicos, económicos e sociais. (macauhub)

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