Macau e Estados Unidos assinam acordo sobre contas bancárias de contribuintes americanos

15 December 2016

Macau e os Estados Unidos assinaram, quarta-feira, um acordo que obrigará que as instituições financeiras locais informem directamente o Internal Revenue Service (IRS) norte-americano aspectos relevantes das contas bancárias de contribuintes americanos.

Uma nota do governo de Macau refere que o acordo irá facilitar o cumprimento da lei americana denominada “Foreign Account Tax Compliance Act” (FATCA) pelas instituições financeiras a operarem em Macau.

Segundo o documento assinado referente à prestação de informação ao IRS dos Estados Unidos a mesma pode ser “suplementada por solicitação de informações por grupo pedida por essa organização, para efeitos de intercâmbio de informações, a nível governamental, sobre determinados contribuintes americanos.”

Ao abrigo do documento assinado, “as instituições financeiras a operarem em Macau necessitam de se registar e celebrar acordos individuais com o IRS (…) e obter o consentimento dos seus titulares das contas que sejam contribuintes americanos para efeitos proceder a informações sobre essas contas, numa base anual.”

Os requisitos da medida “visam contribuintes americanos específicos, incluindo cidadãos americanos, indivíduos residentes americanos e determinadas entidades estabelecidas nos Estados Unidos ou controladas por pessoas americanas.”

O acordo que foi assinado pelo Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, e o Cônsul-Geral dos Estados Unidos da América para Hong Kong e Macau, Kurt Tong, segue-se a negociações sobre o assunto que terminaram em Novembro de 2014.(macauhub)

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