A empresa China National Electronics Import & Export Corporation foi contratada para fornecer a solução tecnológica para gestão da identificação civil e criminal em Angola, bem como a emissão dos registos de nascimento ou do bilhete de identidade, ao abrigo de um despacho presidencial.

O contracto, que irá custar a Angola 243 milhões de dólares, será assinado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, surge da necessidade de “executar a Plataforma de Gestão Integrada da Identificação Civil e Criminal” e obriga a empresa chinesa ao “fornecimento de bens, instalações e suporte técnico.”

O despacho presidencial autoriza igualmente o Ministério das Finanças a proceder ao enquadramento deste contracto numa linha de crédito comercial a negociar junto de uma instituição financeira da China.

O governo informou em Agosto de 2016 existirem em Angola 96 postos de registo e emissão de Bilhete de Identidade, 36 dos quais em Luanda, sendo 24 fixos e 12 móveis mas, escreveu a agência noticiosa Lusa, milhares de angolanos continuam sem nunca ter tido qualquer documento de identificação, o que explica o facto de o registo eleitoral, em curso, prever uma solução para quem não possui bilhete de identidade.

Um relatório recentemente divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) informa que apenas 31% das crianças menores de cinco anos em Angola têm certidão de nascimento, facto que se deve “em grande medida às insuficiências dos serviços de registo e aos padrões e práticas sociais que limitam a procura de registo.” (Macauhub)