Plano Nacional de Água de Angola custa 110 mil milhões de dólares

26 January 2017

Angola prevê vir a despender 110 mil milhões de dólares na execução do Plano Nacional da Água (PNA), documento quarta-feira aprovado em Conselho de Ministros que tem como horizonte temporal o ano de 2040, informou em Luanda o  secretário de Estado das Águas.

Luís Filipe da Silva adiantou que muitas das acções previstas no PNA já estão em curso, como são os casos das obras do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca (Malanje) e de ampliação da barragem de Cambambe (Cuanza Norte).

O secretário de Estado, citado pela agência noticiosa Angop, precisou que a programação financeira deste plano deverá sofrer revisões regulares em cada cinco anos, para ajustes pontuais.

O Plano Nacional da Água (PNA) é um documento que define, entre outras coisas, as linhas de orientação e estratégias relativas à gestão dos recursos hídricos, estabelecendo cenários de planeamento e as medidas e acções de curto, médio e longo prazos para o agrupamento da água em Angola.

O Conselho de Ministros aprovou ainda na mesma reunião o Regulamento das Transgressões Estatísticas do Sistema Estatístico Nacional que obriga as diferentes instituições do país e pessoas singulares a prestar informações ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e aos órgãos delegados do INE, sob pena de sujeitarem-se a multas que vão de 500 mil a cinco milhões de kwanzas.

O director geral do INE, Camilo Ceita, precisou que o regulamento destina-se a ultrapassar a situação em que as empresas ou pessoas singulares se recusam em prestar informação ao INE, prestam informação parcial ou fora do tempo que o instituto precisa. (Macauhub)

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