Banco Nacional de Angola volta a autorizar movimentação de contas em moeda estrangeira

24 February 2017

Os investidores estrangeiros e demais não-residentes cambiais com contas em divisas vão poder movimentá-las através de operações de débito para pagamentos de serviços em kwanzas a favor de residentes cambiais e para ordens de pagamento ou transferências para o exterior, de acordo com um aviso do Banco Nacional de Angola.

O aviso 02/17, de 3 de Fevereiro, contempla igualmente a utilização dos recursos em moeda estrangeira por via de transferências para contas tituladas por entidades residentes cambiais colectivas, com as quais se mantenha relação de grupo, de acordo com o Jornal de Angola.

Os não-residentes cambiais – pessoas singulares com residência habitual no estrangeiro ou colectivas com sede no estrangeiro – passam ainda a estar habilitados a movimentar contas em moeda estrangeira, utilizando cartões electrónicos de pagamento internacionais ou quaisquer outros instrumentos de pagamento aceites no mercado internacional, além de pagamento de “quaisquer encargos associados à manutenção de conta ou movimentação de fundos”, de acordo com o ponto número 4 do artigo 4.º do mesmo aviso.

“(…)Torna-se necessário actualizar as regras de abertura e movimentação de contas de depósitos por não-residentes cambiais e de contas em moeda estrangeira equiparadas”, lê-se no preâmbulo do aviso assinado pelo governador do banco central, Valter Filipe, que justifica as alterações às regras cambiais com “o actual enquadramento cambial.”

O documento, que entrou em vigor a 16 de Fevereiro, considera “contas em moeda estrangeira equiparadas” as contas tituladas por não-residentes cambiais, as contas de depósitos tituladas por residentes cambiais denominadas em moeda estrangeira, desde que supervisionadas, exclusivamente, por fundos provenientes de instituições financeiras domiciliadas no estrangeiro.

Esta medida surge oito anos depois de aprovado o aviso nº 03/09, de 5 de Junho, sobre regras de abertura de contas bancárias em moedas nacional e estrangeira, medida que permitia, para não-residentes cambiais, movimento de contas por via de crédito pela importação de meios de pagamento sobre o exterior e por depósito de receitas provenientes da sua actividade no país, quando expressamente autorizado pelo banco central. (Macauhub)

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