Actividade comercial em Angola passa a exigir Livro de Reclamações

30 March 2017

O exercício da actividade comercial em Angola vai passar a exigir a existência de um Livro de Reclamações com o respectivo selo de identificação, quarta-feira oficialmente lançado em Luanda pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec).

O ministro do Comércio, Fiel Constantino, frisou que, com a entrada em vigor desta medida, o direito de reclamar fica mais acessível aos consumidores e permitirá aos órgãos de inspecção reconhecer os sectores de actividade em que os direitos dos consumidores são mais violados, a fim de serem adoptadas medidas correctivas.

O Livro de Reclamações vai permitir e facilitar o respeito pelos direitos dos consumidores de bens e serviços, além de ser uma ferramenta que visa levar os operadores comerciais e económicos a colocarem no mercado produtos e bens que satisfaçam as expectativas dos cliente e a prestarem serviços com qualidade, disse ainda o ministro.

“Com a gama variada e diversificação de produtos e serviços colocados no mercado, o risco de ocorrência de conflitos de consumo torna-se cada vez mais elevado, o que exige um esforço redobrado no que diz respeito à informação sobre a qualidade desses produtos e serviços”, concluiu o ministro, de acordo com a agência noticiosa Angop.

A directora-geral do Inadec, Paulina Semedo, anunciou na ocasião que o Livro de Reclamações tem um preço de 8000 kwanzas (48 dólares), estando desde já disponíveis 50 mil exemplares que podem ser adquiridos na sede do Inadec e serviços provinciais, Imprensa Nacional e associações de defesa do consumidor.

O Inadec é um instituto público criado para promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como coordenar e executar as medidas tendentes à sua protecção, informação e educação, e de apoio às organizações de consumidores. (Macauhub)

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