Pagamento de impostos em Angola pode ser feito em moeda estrangeira

10 May 2017

O pagamento de impostos em Angola vai passar a poder ser feito em moeda estrangeira, ao abrigo de uma alteração ao Código Geral Tributário aprovada terça-feira na especialidade pelos deputados da Assembleia Nacional, informou a agência noticiosa Angop.

O documento, que foi analisado na reunião das comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Economia e Finanças do parlamento, é uma iniciativa do governo que se justifica, de acordo com o ministro das Finanças “por factores geopolíticos e conjunturais (…) que impõe redobrados esforços às economias emergentes, como a de Angola.”

O ministro Archer Mangueira disse ainda tratar-se de uma alteração pontual que visa angariar mais recursos em moeda externa, reduzir a pressão sobre a balança de pagamentos e realizar despesas no estrangeiro.

O ministro disse também que a proposta de alteração ao Código Geral Tributário vai igualmente facilitar que os contribuintes ou empresas credoras do Estado possam ter compensações fiscais quando forem pagar os seus impostos.

A proposta vai também facilitar o processo de regularização de atrasados com as empresas credoras do Estado e que tenham responsabilidades fiscais, em parte ou na totalidade, dependendo do acordado. (Macauhub)

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