Nova Pauta Aduaneira de Angola em consulta pública

18 May 2017

A proposta de Pauta Aduaneira 2017 de Angola está em consulta pública até ao final de Maio, posto o que será submetida à consideração do ministro das Finanças que, disse terça-feira em Luanda um administrador da Administração Geral Tributária (AGT).

Hermenegildo Gaspar disse à agência noticiosa Angop que o ministro das Finanças levará a proposta a Conselho de Ministros e, uma vez apreciada por este órgão, será remetida à Assembleia Nacional, o parlamento angolano, para debate e aprovação final.

A proposta, com 133 artigos, foi elaborada com base na versão 2017 do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, em vigor desde Janeiro, precisou o administrador da AGT que adiantou não poder prever a data de aprovação final do documento, “dado estarmos em ano de eleições.”

A nova Pauta Aduaneira isenta de direitos de importação e do imposto de consumo 87 tipos de produtos de um total de 400, agrava alguns produtos a fim de aumentar a arrecadação de receitas e proteger o sector produtivo angolano e desagrava outros, caso dos perfumes, a fim de evitar o contrabando.

Hermenegildo Gaspar disse que neste caso concreto a oferta no mercado manteve-se sem grandes alterações, mas a receita fiscal não aumentou não obstante os direitos alfandegários terem sofrido um agravamento de 80%.

Inibir a tendência do aumento da contrafacção é outro dos objectivos da Pauta Aduaneira 2017, dado que o agravamento das taxas de determinadas mercadorias causou o aumento da importação de mercadorias similares contrafeitas, de baixo custo de aquisição.

Os veículos automóveis importados passam a ser classificados de acordo com a cilindrada e taxados de forma gradual, sendo a designação de “luxo” para alguns veículos abandonada, dado ser alvo de interpretações diversas por parte dos despachantes, da Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transporte Rodoviário e Outros (ACETRO) e de outras entidades. (Macauhub)

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