Governo de Portugal facilita concessão de vistos dourados para investimento empresarial

O governo português reduziu o valor mínimo de investimento em pequenas e médias empresas para concessão da autorização de residência a estrangeiros ao abrigo do programa de vistos dourados, anunciou quinta-feira em Lisboa a ministra da Administração Interna.

Constança Urbano de Sousa disse no final da reunião do Conselho de Ministros que os estrangeiros que invistam “350 mil euros na criação de empresas ou no reforço do capital de empresas já em funcionamento desde que criem ou mantenham cinco postos de trabalho permanentes” têm direito à autorização de residência.

O investimento necessário nas empresas para obtenção de um visto dourado passa assim a ser inferior aos 500 mil euros obrigatórios para a compra de imobiliário, tendo a ministra afirmado que “quando os mínimos são iguais, o investimento no sector imobiliário é mais atractivo do que em outras actividades.”

O “investimento de 200 mil euros em empresas portuguesas que estejam num Plano de Recuperação ou de Revitalização” ou “de 350 mil euros em fundos destinados à capitalização das empresas portuguesas” são outros dos investimentos estrangeiros que permitirão a obtenção deste visto.

Estas alterações, cuja proposta de lei vai agora ser remetida ao parlamento, pretendem facilitar a capitalização e a realização de investimentos em pequenas e médias empresas, disse a ministra, para acrescentar que “estas empresas são o motor da economia portuguesa.”

Desde 2012, ano em que Portugal iniciou o processo de concessão de vistos dourados, até ao final de 2016 foram atribuídas 4202 autorizações de residência.

Por nacionalidades, a China surge em primeiro lugar, com 3050, seguida do Brasil com 247, Rússia (148), África do Sul (137) e Líbano (72). (Macauhub)

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